Aviso legal

Índice

1. Informações sobre o prestador de serviços (art. 10.º DL 7/2004)
2. Responsabilidade pelos conteúdos
3. Responsabilidade pelas ligações
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Contacto

1. Informações sobre o prestador de serviços (art. 10.º DL 7/2004)

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), disponibilizam-se as seguintes informações identificativas:

Registo comercial

Número de registo: FN 453678 z
Entidade registal: Tribunal de Comércio de Viena (Handelsgericht Wien)

Identificação fiscal

Número de IVA da Áustria (UID OSS): ATU71546213. O IVA sobre as vendas a consumidores na União Europeia é, em regra, liquidado através do regime do Balcão Único (OSS) com este número de IVA.

Registo de IVA na Eslováquia (IČ DPH): SK4120052695 — registo local adicional.

2. Responsabilidade pelos conteúdos

Responsabilidade enquanto prestador de serviços

Enquanto prestador de serviços da sociedade da informação, somos responsáveis pelos conteúdos próprios publicados nestas páginas nos termos da lei geral, de acordo com o art. 11.º e seguintes do DL 7/2004.

Nos termos dos arts. 12.º a 17.º do DL 7/2004, enquanto prestador de serviços, não estamos sujeitos a uma obrigação geral de vigiar as informações de terceiros que transmitimos ou armazenamos, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiciem atividades ilícitas.

Remoção de conteúdos ilícitos

As obrigações de remoção ou de bloqueio da utilização de informações nos termos da lei geral não são afetadas. Uma eventual responsabilidade a este respeito só é possível a partir do momento em que se tenha conhecimento de uma infração concreta.

Logo que tenhamos conhecimento de violações de direitos, removeremos de imediato os conteúdos em causa.

Comunique conteúdos ilícitos para: hola@misterregale.com

3. Responsabilidade pelas ligações

A nossa oferta contém ligações para sítios web externos de terceiros sobre cujos conteúdos não temos qualquer influência. Por esse motivo, não podemos assumir qualquer responsabilidade por esses conteúdos externos.

• O respetivo fornecedor ou operador das páginas é o responsável pelos seus conteúdos.
• As páginas ligadas foram verificadas, no momento da criação da ligação, quanto a eventuais infrações legais.
• No momento da criação da ligação, não eram reconhecíveis conteúdos ilegais.

Um controlo permanente dos conteúdos das páginas ligadas não é razoável sem indícios concretos de uma infração legal.

Logo que tenhamos conhecimento de infrações, removeremos de imediato as ligações em causa.

Comunique ligações incorretas para: hola@misterregale.com

4. Propriedade intelectual e industrial

Proteção dos conteúdos

Os conteúdos e obras criados pelos operadores do sítio web nestas páginas estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, em particular ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e aos tratados internacionais na matéria.

A reprodução, edição, distribuição e qualquer forma de exploração fora dos limites do direito de autor exigem o consentimento escrito do respetivo autor ou criador.

Descargas e cópias

As descargas e cópias desta página apenas são permitidas para uso privado e não comercial.

Conteúdos de terceiros

Na medida em que os conteúdos desta página não tenham sido criados pelo operador, são respeitados os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os conteúdos de terceiros são identificados como tal.

Caso, ainda assim, tenha conhecimento de uma violação de direitos de propriedade intelectual, solicitamos que nos informe através de hola@misterregale.com. Logo que tenhamos conhecimento de infrações, removeremos de imediato os referidos conteúdos.

5. Contacto

Para o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de privacidade. Para as condições de compra, consulte as Condições Gerais de Venda.