Política de privacidade

Índice

1. Responsável pelo tratamento
2. Aspetos gerais do tratamento de dados
3. Direitos do titular dos dados (RGPD)
4. Tratamento de dados na utilização do sítio web
5. Recolha automática de dados e cookies
6. Ferramentas de análise e de seguimento
7. Tratamento de dados no registo e na compra
8. Transmissão de dados a terceiros (subcontratantes)
9. Utilização de inteligência artificial (transparência IA)
10. Segurança dos dados
11. Ligações a terceiros
12. Prazos de conservação e apagamento
13. Autoridade de controlo e reclamação

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais neste sítio web é:

2. Aspetos gerais do tratamento de dados

Fundamentos jurídicos

Tratamos dados pessoais em conformidade com:

• RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679)
• Lei 58/2019 (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
• Lei 41/2004 (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas) para cookies e tecnologias semelhantes
• Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96, de 31 de julho) para a proteção do consumidor

Finalidades do tratamento

• Execução do contrato — gestão da encomenda, envio, faturação
• Diligências pré-contratuais — elaboração de orçamentos, contacto
• Obrigações legais — conservação de faturas, obrigações fiscais
• Interesses legítimos — segurança da plataforma e prevenção da fraude
• Consentimento — newsletter, cookies não necessários e publicidade personalizada

Origem dos dados pessoais

• Diretamente do titular — ao criar uma conta, efetuar uma encomenda ou contactar-nos
• Automaticamente através do sítio web — através do seu dispositivo, de cookies e de tecnologias semelhantes (ver secção 5)
• Dos nossos prestadores de serviços — subcontratantes que recolhem ou tratam dados por nossa conta
• De parceiros e terceiros — prestadores de serviços de pagamento, parceiros logísticos, canais de venda

Dados de menores

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso tenha conhecimento de que um menor nos facultou dados pessoais, contacte-nos através de hola@misterregale.com e procederemos à sua eliminação.

Consentimento e respetiva retirada

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento —newsletter, cookies não estritamente necessários, publicidade personalizada—, este é obtido de forma expressa, específica e informada, mediante um ato positivo da sua parte. Pode retirá-lo a qualquer momento escrevendo para hola@misterregale.com, através da ligação de cancelamento da subscrição incluída nas nossas mensagens de correio eletrónico ou a partir do painel de configuração de cookies. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O tratamento necessário para gerir a sua encomenda e cumprir o contrato não se baseia no consentimento, mas sim no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, pelo que não requer uma autorização separada da sua parte.

3. Direitos do titular dos dados (RGPD)

Direito de acesso (art. 15.º RGPD)

Tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a finalidade do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, o prazo de conservação e o direito de apresentar reclamação.

Direito de retificação (art. 16.º RGPD)

Pode solicitar a retificação de dados inexatos ou a completação de dados incompletos.

Direito ao apagamento ou «direito a ser esquecido» (art. 17.º RGPD)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando estes deixarem de ser necessários, quando retirar o consentimento, quando se opuser ao tratamento ou quando o tratamento for ilícito. Exceção: quando sejamos obrigados a conservar os dados por força de obrigações legais (p. ex., faturas), não será possível apagá-los.

Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD)

Pode solicitar a limitação do tratamento quando a exatidão dos dados for contestada, o tratamento for ilícito, se opuser ao mesmo ou quando já não necessitarmos dos dados.

Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (p. ex., CSV, JSON) e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição (art. 21.º RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto (correio eletrónico, telefone, SMS), de definição de perfis para fins de marketing e de cookies e seguimento (com exceção dos cookies estritamente necessários).

Direito de apresentar reclamação (art. 77.º RGPD)

Ver secção 13.

Exercício dos seus direitos

Trataremos o seu pedido no prazo máximo de um mês, nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD.

4. Tratamento de dados na utilização do sítio web

Recolha automática de dados

Quando visita o nosso sítio web, recolhemos automaticamente: endereço IP (truncado), tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas e ligações, sítio web de referência (referrer), hora e duração da visita e tipo de dispositivo.

Fundamento jurídico

Esta recolha é efetuada com base em interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), para assegurar o funcionamento e a segurança do sítio web. O nosso sítio web funciona e está alojado na plataforma Shopify (ver secção 8).

Prazo de conservação

Os dados recolhidos automaticamente são armazenados em ficheiros de registo durante 7–30 dias, sendo posteriormente eliminados.

5. Recolha automática de dados e cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. O fundamento jurídico para a utilização de cookies não estritamente necessários é o seu consentimento, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 41/2004 em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

1. Cookies estritamente necessários

• Finalidade: funcionamento do sítio web, segurança, carrinho de compras, processo de pagamento
• Duração: apenas durante a sessão (até 30 dias para a persistência do carrinho)
• Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e art. 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 — não opcionais
• Exemplos: ID de sessão, conteúdo do carrinho, estado de início de sessão, token CSRF, cookies de checkout da Shopify

2. Cookies funcionais

• Finalidade: memorizar preferências (idioma, apresentação, visualização de preços com ou sem IVA)
• Duração: até 1 ano
• Fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, art. 5.º da Lei n.º 41/2004) — opcionais

3. Cookies analíticos (Google Analytics 4)

• Finalidade: medição de visitantes, análise do comportamento, otimização do desempenho
• Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda
• Duração: até 26 meses
• Fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) — opcionais

4. Cookies de marketing e publicidade (Meta/Facebook Pixel e outros)

• Finalidade: publicidade segmentada, remarketing, medição de conversões
• Fornecedor: Meta Platforms Ireland Limited (Facebook Pixel) e outras redes publicitárias
• Duração: até 24 meses
• Fundamento jurídico: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) — opt-in obrigatório

Gestão de cookies

Na Master Rax: clique em «Configuração de cookies» no banner, ajuste as suas preferências e retire-as a qualquer momento.

No navegador:

• Chrome
• Firefox
• Safari
• Edge

6. Ferramentas de análise e de seguimento

Google Analytics 4

Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Dados tratados: endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, localização geográfica (ao nível da cidade), páginas visitadas e tempo de permanência, termos de pesquisa e conversões (compras). Duração: 26 meses.

Transferência para os EUA: com base em cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º RGPD). Pode opor-se através do suplemento de desativação do Google Analytics ou recusando esta categoria na configuração de cookies. Política de privacidade: policies.google.com/privacy

Meta/Facebook Pixel

Fornecedor: Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda.

Finalidade: medição do alcance, segmentação de públicos, retargeting e medição do desempenho dos anúncios.

Transferência para os EUA: com base em cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º RGPD). Política de privacidade: facebook.com/privacy/policy

7. Tratamento de dados no registo e na compra

Registo e contas de cliente

Dados recolhidos: nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (armazenada de forma cifrada), número de telefone, morada de entrega, morada de faturação, nome da empresa e NIF (clientes B2B).

Finalidade: criação e autenticação da conta, gestão de encomendas e notificações de envio, apoio ao cliente e newsletter (opcional).

Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Prazo: enquanto a conta estiver ativa, acrescido de 2 anos; dados fiscais durante os prazos legais de conservação fiscal e contabilística (até 10 anos).

Dados da encomenda

Dados recolhidos: número e data da encomenda, produtos e opções de configuração, preços e montante total, morada de entrega, modalidade e custos de envio, método de pagamento (sem números completos de cartão) e estado da entrega.

Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Prazo: durante os prazos legais de conservação fiscal e contabilística (até 10 anos).

Dados de pagamento

Os pagamentos são efetuados através de prestadores de serviços de pagamento seguros integrados na infraestrutura da Shopify Payments. Não armazenamos dados completos de cartões de crédito.

Comunicação e apoio

Conteúdo dos seus pedidos de informação e histórico de comunicações. Prazo: 2 anos a contar da última comunicação.

8. Transmissão de dados a terceiros (subcontratantes)

Para a prestação dos nossos serviços, recorremos aos seguintes subcontratantes ou responsáveis conjuntos pelo tratamento, com os quais foram celebrados os correspondentes acordos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD:

Outros destinatários

Parceiros logísticos: transportadoras parceiras (serviço de paquetaria para encomendas pequenas e médias e transportadora especializada para grandes volumes e paletes) — nome, morada e número de telefone para a gestão do envio e o seguimento das encomendas.

Contabilidade e fiscalidade: consultores fiscais e contabilistas — dados de faturas e contactos de clientes para a gestão contabilística e o cumprimento normativo.

Apenas com o seu consentimento

Os parceiros de marketing (serviços de correio eletrónico para a newsletter, redes publicitárias) e os fornecedores de análise apenas recebem dados na medida em que tenha consentido a categoria de cookies ou de seguimento correspondente (ver secção 5).

Pedidos legais

Transmitimos igualmente dados quando existam decisões judiciais, quando as autoridades competentes o solicitem legitimamente ou quando tal seja necessário para a repressão de infrações penais e para a segurança.

Relação com a Shopify

A nossa loja online funciona e está alojada na plataforma da Shopify. A Shopify recolhe e trata dados pessoais sobre o acesso e a utilização da loja, para nos permitir prestar e melhorar os serviços. Os dados que transmite à loja podem ser transferidos para a Shopify e para terceiros situados em países diferentes do seu país de residência. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Shopify para consumidores.

Operações societárias

No âmbito de uma operação empresarial —como uma reestruturação, fusão, aquisição ou venda de ativos— os dados pessoais poderão ser transferidos para a parte correspondente ou para o sucessor. Nesse caso, continuará a aplicar-se a presente política de privacidade ou uma regulamentação equivalente.

Transferências internacionais

Quando os dados pessoais são tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) —como sucede com os fornecedores acima referidos com sede ou tratamento em países terceiros, p. ex., os EUA—, tal é efetuado com base em mecanismos de transferência reconhecidos, em especial as cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos do art. 46.º do RGPD, salvo se existir uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país em causa.

9. Utilização de inteligência artificial (transparência IA)

Utilizamos sistemas assistidos por IA em dois contextos na nossa loja online:

a) Apoio ao cliente (utilização orientada para o cliente). Para tratar os pedidos de informação dos clientes, utilizamos um chatbot assistido por IA ou funções de assistência por IA. Os dados que facultar no chat ou no seu pedido (p. ex., nome, número de encomenda, dados de contacto e o conteúdo da sua mensagem) podem ser tratados pelo sistema de IA para responder ao seu pedido ou encaminhá-lo para a pessoa responsável.

b) Criação de conteúdos (utilização interna). Além disso, utilizamos sistemas de IA internamente para a criação e tradução de conteúdos (p. ex., descrições de produtos e outros textos). Nesta utilização interna, não são habitualmente tratados dados pessoais de clientes.

Fornecedores utilizados

• Anthropic PBC (família de modelos «Claude») — Anthropic PBC, São Francisco, EUA
• OpenAI (família de modelos «ChatGPT» / API da OpenAI) — OpenAI, EUA (para serviços na UE/EEE, se aplicável, OpenAI Ireland Ltd.).

Fundamento jurídico

Interesses legítimos num apoio ao cliente e numa gestão empresarial eficientes (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou, quando necessário, o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

Categorias de dados tratados

Na utilização orientada para o cliente: os dados facultados no âmbito do seu pedido, em especial nome, dados de contacto, referência da encomenda e o conteúdo da sua mensagem. Não são solicitadas categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º RGPD).

Transferência internacional

Os dados pessoais transferidos para fornecedores com sede nos EUA são tratados com base em cláusulas contratuais-tipo nos termos do art. 46.º do RGPD, acompanhadas de medidas de proteção adicionais.

Prazo de conservação

Os conteúdos dos pedidos tratados são conservados apenas durante o tempo necessário para gerir o seu pedido e garantir a qualidade do serviço; as comunicações de apoio são conservadas nos termos da secção 7. Os seus dados de entrada não são utilizados para treinar os modelos de IA dos fornecedores, por força dos nossos acordos de subcontratação e de utilização.

Inexistência de decisões individuais automatizadas

Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado —incluindo a utilização de IA— que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente, na aceção do art. 22.º do RGPD. Pode solicitar, a qualquer momento, que o seu pedido seja atendido por uma pessoa.

10. Segurança dos dados

Medidas técnicas

• Cifragem SSL/TLS (https://) em todas as transmissões
• Dados de pagamento processados através da infraestrutura certificada PCI-DSS da Shopify
• Palavras-passe armazenadas com hash; autenticação de dois fatores para contas de administrador

Medidas organizativas

• Controlo de acessos baseado no princípio do privilégio mínimo
• Acordos de subcontratação com todos os fornecedores indicados na secção 8 (art. 28.º RGPD)

Apesar de todas as medidas de segurança, não podemos garantir uma segurança absoluta. A utilização do sítio web é feita sob a sua responsabilidade no que respeita à segurança do seu dispositivo e da sua ligação.

11. Ligações a terceiros

O nosso sítio web contém ligações para sítios web e serviços externos sobre cujos conteúdos ou práticas de privacidade não temos controlo. A presente política de privacidade aplica-se exclusivamente a www.misterregale.com. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada sítio web que visitar.

12. Prazos de conservação e apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados escrevendo-nos para hola@misterregale.com. Analisaremos o seu pedido no prazo de um mês, daremos seguimento aos pedidos legítimos e informá-lo-emos do resultado.

13. Autoridade de controlo e reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (art. 77.º RGPD):

Pode igualmente dirigir-se à autoridade de controlo do Estado-Membro da UE da sua residência habitual ou do seu local de trabalho, ou do local onde tenha ocorrido a alegada infração.

Alterações à presente política de privacidade

Podemos alterar a presente política a qualquer momento. A versão revista será publicada neste sítio web. As alterações substanciais serão comunicadas por correio eletrónico.

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